Centrais sindicais e empresários expõem suas armas pró e contra a redução da carga horária
O corpo-a-corpo entre as centrais sindicais e os empresários em torno da redução da jornada de trabalho começou. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da discórdia que tramita no Congresso Nacional estabelece uma jornada de quatro horas a menos do que as atuais e pode ser votada ainda neste ano. Além disso, o texto prevê aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. Para as entidades empresariais, além de ser um momento impróprio para discutir matéria tão controversa em ano eleitoral, a sua aprovação provocará efeitos contrários aos previstos por seus defensores: desemprego e aumento da informalidade. Nesta semana, representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) se reuniram com o presidente da Câmara, o deputado Michel Temer, para expor uma preocupação consensual dos empregadores. Para o presidente das duas entidades, José Paulo Dornelles Cairoli, a redução da jornada vai afetar o comércio, o setor de serviços e, especialmente, as micro e pequenas empresas. "Haverá um custo adicional para as empresas menores que, para reduzi-lo, vão demitir, aumentando a informalidade", prevê. O mesmo temor do desemprego foi manifestado pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, que acrescenta à discussão a experiência de nações que seguiram o caminho da redução da carga. Ele lembra que países europeus estão voltando atrás na decisão porque não houve aumento de emprego e, pior, eles ainda perderam espaço no mercado internacional. É o caso da França, que aprovou em 2008 legislação pondo fim ao limite de 35 horas semanais e permitindo a livre negociação entre patrões e empregados. Em nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirma que menos trabalho significa mais desemprego. E recentemente, em um artigo, Skaf ressaltou que a queda de 12,3% para 8,1% da taxa de desemprego verificada entre 2003 e 2009 foi obtida com o crescimento da economia e não por redução de jornada. Outro artigo sobre o assunto publicado nesta semana para esquentar o debate é assinado pelo professor José Pastore. O texto questiona as projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de que, com a medida, haveria a geração de 2,3 milhões de postos de trabalho. Na opinião de Pastore, a geração de empregos depende de fatores como investimentos produtivos, educação de boa qualidade e legislação adaptável a mudanças. Sendo assim, ele afirma ser um equívoco impor a redução da jornada por meio de leis ilusórias e, sobretudo, em um país como o Brasil, que tem um parque produtivo bastante heterogêneo. "A jornada mais realista é a que obedece as peculiariedades das empresas e dos empregados e isso só pode ser feito pelo caminho da livre negociação", diz. Além das centrais sindicais, o escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é favorável à redução da jornada. No próximo dia 25, a organização vai promover em Brasília um debate sobre o assunto, com a participação de empresários e trabalhadores, e apresentar estudo sobre a duração da jornada de trabalho no mundo.
 

Sílvia Pimentel