Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá é ampliado e terá novas salas para audiência
Já foram distribuídos aproximadamente 170 processos e em torno de 100 foram concluídos em 30 anos.
5,7 bilhões de reais em processos foram analisados pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
Em 30 anos de atuação, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) analisou processos no valor total de R$ 5,7 bilhões. Dos cerca de 170 processos distribuídos nesse período, aproximadamente de 100 já foram concluídos. Para atender ao aumento da demanda verificada nos últimos anos, o centro de arbitragem, que já ocupa o 12° andar do prédio da Câmara de Comércio, vai ganhar hoje duas salas de audiência. "O Brasil, e principalmente o Estado de São Paulo, reúne condições para abrigar um centro internacional de arbitragem", diz o presidente da instituição, o advogado Frederico José Straube. O número de sentenças arbitrais proferidas em três décadas nessa câmara parece pequeno. Mas vale lembrar que esse método alternativo de resolução de conflitos ganhou uma legislação apenas em 1996. E só a partir de 2001 é que o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo, confirmando a constitucionalidade da chamada Lei de Arbitragem, o que aumentou significativamente a quantidade de processos distribuídos na Câmara. Eles pularam de um, em 2001, para 11, no ano seguinte. Straube considera que o Brasil é um grande cliente da arbitragem internacional. Para ele, o objetivo de internacionalizar o Centro será alcançado sem muito esforço. Hoje, segundo o advogado, grandes empresas nacionais, incluindo estatais, têm ocupado a quarta posição como uma das partes nas disputas encaminhadas à Câmara de Arbitragem Internacional de Paris, uma das mais antigas no mundo. Além da inauguração das salas audiência, de onde será possível ouvir testemunhas à distância por meio de teleconferência, o Centro de Arbitragem da CCBC tem investido em outras iniciativas. No ano passado, por exemplo, firmou convênios com as câmaras de arbitragem de Lisboa e de Milão, com o intuito de promover intercâmbio e aumentar o número de árbitros. Hoje, o centro de arbitragem possui 32 árbitros. Até a conclusão do processo, as partes que decidem levar um conflito à Câmara pagam R$ 2 mil por mês. E os árbitros escolhidos cobram, em média, R$ 450 por hora. História – Em julho de 1979 nasce a Comissão de Arbitragem da CCBC, com diretrizes traçadas por advogados conhecedores do método arbitral de vários estados brasileiros. A ideia era desenvolver uma cultura arbitral no País, com a realização de seminários, palestras e simpósios. Na época, uma das funções dos advogados entusiastas do método era explicar aos colegas que as Ordenações Filipinas (conjunto de normas jurídicas adotadas no período colonial) já mencionavam o juízo arbitral. O sigilo das sentenças arbitrais, uma das peculiaridades da arbitragem, impedia a maior divulgação do método. Por esse motivo, os trabalhos iniciais da comissão se concentraram apenas na disseminação dos seus benefícios. A primeira arbitragem administrada pela CCBC ocorreu em 1989, dez anos após a sua fundação. O conflito envolvia duas empresas nacionais, que discutiam questões ligadas à aplicação de correção monetária em um país com altos índices de inflação. A sentença é cumprida de forma espontânea pelas duas partes. Mas era hora de encaminhar um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional a fim de regulamentar o método alternativo, cada vez mais necessário a um país que abria seu mercado e experimentava o desenvolvimento da sua indústria. Após várias reuniões entre especialistas no assunto, algumas delas realizadas na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o texto da lei de arbitragem chega ao Congresso Nacional, pelas mãos do então senador Marco Maciel, em 1992. A lei, entretanto, foi promulgada em 1996, conferindo às sentenças arbitrais o mesmo peso das judiciais, sem a possibilidade de recurso quanto ao mérito. Com isso, o método ganha destaque e passa a constar nos contratos das empresas e de pessoas interessadas em resolver os conflitos fora das barras da Justiça estatal. 

Sílvia Pimentel