Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgam hoje um pacote de estímulo às exportações. A principal proposta é agilizar a devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos exportadores. Os dois tributos são recolhidos sobre as matérias-primas, mas como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pela União. A reclamação é que o governo deixa esse dinheiro no Tesouro e demora anos para efetuar a devolução desses valores.

Um técnico do governo acredita que o exportador poderá receber os recursos em até 60 dias, após a criação de um sistema permitindo acelerar esse trâmite. "Hoje, o prazo de devolução pode levar até cinco anos. O Fisco definirá os critérios para que a empresa seja cadastrada no novo sistema. Um deles deve ser a obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica. Com a solução dos créditos, o governo descartou a ideia de aumentar o limite mínimo que uma empresa precisa vender ao exterior para ser classificada como preponderantemente exportadora para receber benefícios tributários", afirmou o técnico que não quis ser identificado.

Outra proposta é a criação do Eximbank voltado para estimular o comércio exterior. A instituição, que vem sendo estudada há anos, teria uma estrutura mais modesta do que a imaginada. Inicialmente, ela terá recursos das linhas de financiamento para o setor exportador já oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo deve anunciar que não serão incluídos no faturamento de micro e pequenas empresas os recursos obtidos com as exportações, para que elas não ultrapassem o limite de faturamento do Simples, que é de R$ 240 mil por ano para micro e entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões para as de pequeno porte. Muitas companhias deixam de entrar ou de ampliar suas vendas no mercado externo para não perderem os benefícios de sistema tributário simplificado. Quase 50% dos exportadores brasileiros são micro e pequenas empresas.

O pacote também incluirá a ampliação do número de empresas que podem usar a chamada "linha azul" da Receita Federal do Brasil (RFB). A medida é considerada importante porque acelera o desembaraço aduaneiro.

Hoje, apenas 37 empresas estão cadastradas neste regime. As regras serão flexibilizadas para permitir a inclusão de novos exportadores.
Também se propõe a criação de uma seguradora pública de crédito para financiar as vendas externas. Não estão descartadas medidas para que nas compras do governo os produtos nacionais tenham prioridade.

Preocupação –  O pacote responde aos anseios do setor  que vem sofrendo problemas depois da crise financeira que abalou o mundo e desaqueceu os mercados. O crescimento acelerado do déficit em transações correntes (soma de comércio exterior, juros da dívida externa, viagens internacionais, remessa de lucros de empresas, por exemplo) tem causado preocupação, principalmente após a crise mundial que ainda mostra efeitos na zona do euro.

"É claro que estamos em um momento difícil do comércio mundial, porque na realidade as economias não saíram da crise ainda e estão importando menos. Então, não há como colocar mercadoria brasileira em outros países", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele não confirmou se as medidas de estímulo à exportação a serem anunciadas preveem a redução de impostos para o setor.

Agências - 4/5/2010 - 20h56